Cidades como Cachoeira, Cruz das Almas, Muritiba e SAJ estão entre as 26 prefeituras notificadas; governo da Bahia também é alvo
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma nova ofensiva contra a má gestão de recursos públicos. Após instaurar uma verdadeira "caça às bruxas" em 2024 por causa da falta de transparência nas chamadas emendas PIX — transferências diretas feitas por parlamentares sem destinação específica — o foco agora se volta para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Segundo revelou o site BNews neste domingo (8), 26 prefeituras baianas, muitas delas localizadas na região do Recôncavo, além da própria gestão estadual, foram notificadas por indícios de irregularidades no uso de contas destinadas a movimentar recursos do Fundeb, fundo que financia desde creches até o ensino médio da rede pública.
Entre os municípios do Recôncavo envolvidos, estão: Cachoeira, Cruz das Almas, Dom Macedo Costa, Governador Mangabeira, Muniz Ferreira, Muritiba, Nazaré, Salinas das Margaridas, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Félix, São Felipe e Saubara.
Matéria completa: Governo da Bahia, Salvador e outras 25 prefeituras baianas caem na 'malha-fina' do MPF por irregularidades em contas do Fundeb
Omissões e falta de transparência
Documentos obtidos com exclusividade pelo BNews Premium indicam que o MPF, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), identificou omissões no cumprimento das regras que garantem lisura, transparência e rastreabilidade na movimentação dos recursos. Na prática, o que se aponta é que muitas dessas cidades e o próprio governo da Bahia não estariam prestando as informações devidas ou utilizando contas bancárias fora dos padrões exigidos.
Bahia lidera arrecadação do Fundeb
A gravidade do cenário aumenta ao se considerar que a Bahia é o estado que mais arrecadou verbas do Fundeb desde a criação do fundo em 2007. Segundo dados levantados junto ao portal Tesouro Transparente, a Bahia lidera o ranking histórico de repasses do fundo, com valores acumulados entre 2008 e 2025. Isso reforça a necessidade de vigilância sobre a correta aplicação desses recursos, que são vitais para a garantia do direito à educação.
O Fundeb é composto, majoritariamente, por impostos estaduais e municipais, com complementação da União via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Assim, cada estado administra seu próprio fundo e distribui os recursos aos municípios.
E agora?
Com as notificações, o MPF aguarda respostas e medidas corretivas dos entes envolvidos. Caso as irregularidades não sejam sanadas ou explicadas, ações judiciais e sanções administrativas podem ser aplicadas.
A reportagem do Conexão Recôncavo seguirá acompanhando o caso e buscando posicionamentos das prefeituras envolvidas e do governo estadual.