Antônio Cardoso institui formação obrigatória sobre letramento racial para servidores

Foto: Prefeito Jocivaldo Bispo.

Entrou em vigor neste mês de outubro, em Antônio Cardoso (BA), a lei que torna obrigatória a formação continuada em letramento racial, combate ao racismo, combate à intolerância religiosa e promoção da diversidade para servidores públicos e gestores municipais.

Proposta pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara de Vereadores, a nova legislação integra as ações da gestão “Um Quilombo para Todos” e se destaca como uma das principais iniciativas de promoção da igualdade racial no município. A norma determina que todos os servidores efetivos, comissionados e agentes políticos participem anualmente de capacitações voltadas à equidade racial, ao respeito às diferenças e à valorização da pluralidade cultural e religiosa.

A coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para Povos Tradicionais e Comunidades Quilombolas, em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi), instituições de ensino e pesquisa, organizações da sociedade civil e especialistas em relações étnico-raciais e diversidade religiosa.

A formação terá carga mínima de 40 horas por ano para servidores e 120 horas por mandato para gestores municipais. As atividades incluirão rodas de conversa, oficinas, palestras e estudos de caso sobre racismo estrutural, diversidade religiosa e direitos humanos, com conteúdos adaptados a diferentes áreas da administração pública, como educação, saúde, assistência social e gestão.

Entre os temas abordados estão letramento racial, histórico da escravidão e seus impactos na sociedade brasileira, branquitude e privilégios raciais, políticas afirmativas, desigualdade no acesso à educação, saúde e mercado de trabalho, além de estratégias de enfrentamento à discriminação religiosa e de promoção da convivência entre diferentes crenças.