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| Foto: Idafro |
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta quinta-feira (5), que a foto da chef de cozinha e sacerdotisa do Candomblé Solange Borges seja recolocada na exposição instalada em um fórum da Comarca de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
O quadro havia sido retirado da mostra por determinação do juiz Cesar Augusto Borges de Andrade. A remoção foi considerada discriminatória, preconceituosa e intolerante pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) e pela própria sacerdotisa, que acionaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o magistrado.
Na decisão, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, presidente do TJ-BA, afirmou que é necessário observar estritamente a jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores, que harmoniza o princípio da neutralidade do Estado com a preservação da memória e da cultura brasileira.
O magistrado também destacou que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já fixou entendimento de que a presença de símbolos religiosos em órgãos públicos não fere a laicidade do Estado nem a liberdade de crença.
Segundo o presidente do TJ-BA, a recolocação do quadro no fórum busca assegurar que o patrimônio público da Justiça — atualmente em processo de tombamento — permaneça acessível à coletividade como expressão da diversidade que fundamenta a sociedade baiana.
A decisão determina que a direção do fórum comprove à presidência do TJ-BA a recolocação da obra em prazo improrrogável até as 18h desta quinta-feira (5).
“A comunicação deverá estar acompanhada da devida instrução documental, composta por relatório fotográfico atualizado e certidão que comprove o pleno cumprimento da medida”, registrou o desembargador.
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