O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lançou, nesta segunda-feira (9), o aplicativo TJBA Zela, que permite a vítimas de violência doméstica solicitarem medida protetiva de urgência de forma online e sem a necessidade de advogado. A ferramenta foi apresentada durante a abertura da 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa, em Salvador.
Disponível inicialmente para celulares com sistema Android, o aplicativo permite que o pedido seja feito por texto ou áudio, utilizando a conta gov.br em qualquer nível (ouro, prata ou bronze). Após a solicitação, o juiz ou a juíza tem prazo de até 48 horas para analisar o pedido.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, José Rotondano, a iniciativa busca ampliar o acesso das mulheres à proteção judicial. “O medo e a burocracia não podem ser um empecilho para a vida. Cada segundo conta”, afirmou.
A presidente da Coordenadoria da Mulher do TJBA, Nágila Brito, destacou que o aplicativo aproxima o Judiciário das vítimas e simplifica o pedido de proteção.
Entre as funcionalidades do app está a possibilidade de anexar fotos, vídeos, áudios e prints como provas. O sistema também permite cadastrar até três pessoas de confiança, que receberão alertas por SMS em caso de pedido de ajuda urgente.
O aplicativo ainda conta com botão de ligação direta para o telefone 190, da Polícia Militar, em situações de risco imediato. O TJBA ressalta que o pedido de medida protetiva pelo aplicativo não substitui o registro de boletim de ocorrência em delegacia.
A plataforma também reúne contatos de unidades judiciais e de instituições da rede de proteção à mulher em todo o estado.
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