O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território quilombola Mutecho e Acutinga, localizado no município de Cachoeira, no Recôncavo baiano, foi publicado no Diário Oficial da União no dia 28 de abril de 2026. A medida representa um avanço no processo de regularização fundiária na região.
De acordo com o documento, a área delimitada do território é de 985,8 hectares, onde foram cadastradas 180 famílias remanescentes de quilombo durante a elaboração do relatório. A malha fundiária inclui três imóveis rurais e um posseiro não quilombola, além de fazer fronteira com outro imóvel rural, o assentamento Nova Suíça e a faixa de domínio da rodovia estadual BA-880.
Segundo o chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na Bahia, Claudio Bomfim, a publicação do RTID é um passo importante para o reconhecimento e a garantia de direitos das comunidades quilombolas no Recôncavo, região que concentra um grande número desses territórios.
Com a publicação, os proprietários rurais e o posseiro identificados na área serão notificados pelo Incra. A partir disso, será aberto um prazo de 90 dias para apresentação de possíveis contestações.
Formação histórica
O relatório antropológico aponta que a origem do território Mutecho e Acutinga remonta ao período colonial, com forte relação com os engenhos de cana-de-açúcar instalados no Vale do Iguape, que utilizavam mão de obra escravizada.
Com o declínio dessas atividades, áreas antes ocupadas por fazendas e engenhos foram abandonadas, permitindo a formação de comunidades negras que passaram a viver da pesca, do extrativismo e da agricultura. Ao longo do tempo, essas populações se mantiveram no território por meio de acordos informais com proprietários, o que garantiu o uso da terra e dos recursos naturais.
Entretanto, a divisão e a venda dessas propriedades resultaram na restrição de acesso às áreas tradicionalmente utilizadas, gerando conflitos fundiários. Esse cenário impulsionou a mobilização das comunidades, especialmente a partir dos anos 2000, em busca do reconhecimento oficial do território quilombola.
Situação atual
Atualmente, as famílias do território Mutecho e Acutinga mantêm sua subsistência baseada em atividades tradicionais, como agricultura, extrativismo e pesca artesanal. A organização social é marcada por fortes vínculos de parentesco, memória coletiva e práticas culturais e religiosas, que reforçam a identidade quilombola e a permanência no território.
Fotos: INCRA/BA
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