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| Reprodução Redes Sociais |
Um abraço simbólico realizado nesta quinta-feira (30) marcou a mobilização de integrantes da Associação Casa das Mulheres de Axé e apoiadores em defesa do imóvel onde funciona o espaço, em Cachoeira, no Recôncavo Baiano. O ato ocorreu após a Prefeitura publicar o Decreto nº 39/2026, que revogou a cessão de uso do prédio anteriormente concedida à entidade.
A manifestação acontece em meio à repercussão da decisão do Executivo municipal, que informou que o imóvel passará a abrigar a futura Casa da Igualdade Racial, projeto anunciado recentemente pela gestão municipal.
Segundo a Prefeitura, a revogação da cessão foi motivada por irregularidades identificadas durante um procedimento administrativo. Em entrevista para um veículo de comunicação local, o subprocurador-geral do município, Edgar Henrique, afirmou que o Município constatou uma alteração no cadastro imobiliário do imóvel, que teria passado a constar em nome da Associação Beneficente Cultural e Recreativa Ilê Axé Obalajá, sediada em Muritiba, sem autorização da administração municipal.
Ainda conforme o representante jurídico da Prefeitura, também pesaram para a decisão informações sobre a suposta ausência de utilização regular do imóvel por cerca de dois anos e a necessidade de proteger o patrimônio público. Segundo ele, foi instaurado processo administrativo para apurar como ocorreu a alteração cadastral.
O subprocurador ressaltou que a administração não pretende retirar o espaço das entidades ligadas à cultura afro-brasileira. De acordo com a Prefeitura, o imóvel continuará destinado às políticas de promoção da igualdade racial, funcionando como equipamento público compartilhado, administrado pela futura Secretaria Municipal de Igualdade Racial, podendo inclusive ser utilizado pela própria Associação Casa das Mulheres de Axé, mediante regras de uso coletivo.
Associação contesta decisão
A presidente da Associação Casa das Mulheres de Axé, Ialaxé Jussara, contesta a versão apresentada pela Prefeitura e afirma que nunca promoveu qualquer transferência irregular da titularidade do imóvel.
Durante entrevista em um podcast da cidade, Jussara apresentou documentos que, segundo ela, comprovam que o contrato de comodato firmado com o Município já foi celebrado em nome da Associação Beneficente Cultural e Recreativa Ilê Axé Obalajá, entidade mantenedora do coletivo Casa das Mulheres de Axé.
Ela explica que a Casa das Mulheres de Axé funciona como um coletivo e não possui CNPJ próprio. Por esse motivo, todas as ações institucionais, projetos e convênios são formalizados por meio do Ilê Axé Obalajá.
A representante também rebateu a alegação de que o imóvel estaria sem utilização. Segundo ela, o espaço recebeu investimentos por meio de emenda parlamentar da deputada estadual Olívia Santana, executados pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), para recuperação do prédio, além de desenvolver atividades voltadas às mulheres de religiões de matriz africana e à preservação da memória afro-brasileira.
Durante a entrevista, Jussara defendeu a revogação do decreto e afirmou que buscará demonstrar, por meio de documentos oficiais, a regularidade da ocupação do imóvel. Ela também declarou que espera a retomada do diálogo com a Prefeitura para uma solução consensual.
Entenda o caso
A polêmica ganhou força após o Município anunciar a implantação da primeira Casa da Igualdade Racial Municipal do Brasil, que deverá funcionar justamente no imóvel localizado na Rua Sete de Setembro, no Centro Histórico de Cachoeira.
A Prefeitura informou que o equipamento será destinado ao desenvolvimento de políticas públicas de igualdade racial e ao atendimento de organizações da sociedade civil. Já integrantes da Casa das Mulheres de Axé afirmam que a decisão representa a retirada de um espaço construído ao longo de anos de atuação em defesa das mulheres negras e dos povos de terreiro.
