Vinte trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão em obras de pavimentação na Bahia

 Foto: Auditoria-fiscal do Trabalho (SIT/MTE)

Vinte trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão durante fiscalizações realizadas em obras públicas de pavimentação nos municípios de Casa Nova e Sento Sé, no norte da Bahia. As ações ocorreram entre os dias 30 de junho e 8 de julho, mas foram divulgadas nesta segunda-feira (13) pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), vinculada à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Segundo o órgão, os trabalhadores viviam em condições degradantes, com alojamentos insalubres e sem acesso a direitos básicos.

Em Casa Nova, 13 pessoas foram resgatadas. A fiscalização constatou que os trabalhadores cumpriam jornada das 7h às 18h, sem acesso à água potável, instalações sanitárias adequadas ou Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Além disso, recebiam apenas R$ 13,50 por dia para custear a alimentação.

Os auditores também verificaram que os dormitórios não possuíam camas e que os 13 trabalhadores dividiam apenas um banheiro. Parte dos funcionários era remunerada por diária, sem garantia de pagamento em caso de doença ou afastamento.

Após a operação, a obra foi temporariamente interditada. A empresa responsável firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e se comprometeu a pagar R$ 219,6 mil, valor destinado ao pagamento das verbas rescisórias e de indenizações por danos morais aos trabalhadores resgatados.

Já em Sento Sé, outros sete trabalhadores foram encontrados em situação semelhante. Eles atuavam tanto na obra de pavimentação quanto na pedreira responsável pelo fornecimento de materiais para o serviço.

Conforme a fiscalização, parte dos trabalhadores estava alojada dentro da própria pedreira, em estruturas improvisadas com lonas, sem instalações sanitárias e sem espaço adequado para o preparo das refeições.

Ainda de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, nenhum dos trabalhadores possuía registro formal em carteira, e todos eram remunerados exclusivamente por produção. O órgão não informou se houve acordo firmado com a empresa responsável pela obra.