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| Foto: Reprodução |
A Justiça Estadual julgou procedente a ação movida pelo ex-prefeito de Maragogipe, Sílvio José Santana Santos, contra o Município e declarou a nulidade do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 274/2017, que havia resultado na demissão dele do cargo efetivo de professor municipal.
Com a decisão, a Justiça determinou a reintegração de Sílvio Ataliba ao cargo e o restabelecimento dos seus vencimentos e vantagens. O município também foi condenado ao pagamento dos valores retroativos desde a demissão até a efetiva reintegração, com correção monetária e juros, além das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.
Segundo a sentença, houve vício no procedimento administrativo, com descumprimento das garantias do devido processo legal e da ampla defesa. A decisão apontou, entre outros pontos, a ausência de citação pessoal válida do servidor e considerou ilegal a tramitação do PAD por mais de 26 meses, acima do prazo máximo de 120 dias previsto na legislação.
A Justiça também afastou a acusação de abandono de cargo. Conforme a sentença, a ausência do professor estaria relacionada à recusa da própria administração municipal em lhe conferir lotação.
Ex-prefeito afirma ter sido vítima de perseguição política
Durante o processo, Sílvio Ataliba alegou que o PAD teria sido utilizado como instrumento de perseguição política pela gestão municipal anterior. Segundo ele, o procedimento foi instaurado em 2019, durante a administração da então prefeita Vera da Saúde, com o objetivo de impedir que ele disputasse as eleições de 2020.
“Nosso caso é um caso atípico dos tempos modernos, que é a utilização do instituto da caneta de prefeito para perseguir seus adversários políticos”, afirmou Ataliba.
Ao comentar a decisão, o ex-prefeito também destacou a data do julgamento.
“Exatamente no dia 13 de agosto, para quem acredita, exatamente no dia de Santa Dulce dos Pobres, a Justiça de Maragogipe julgou definitivamente o meu retorno ao quadro de servidor público, no quadro da Secretaria de Educação, no cargo de professor”, disse.
A alegação de perseguição política é atribuída ao ex-prefeito e não deve ser confundida com a fundamentação jurídica da sentença, que reconheceu irregularidades no processo administrativo e determinou a reintegração.
Dois mandatos à frente da Prefeitura
Sílvio Ataliba foi prefeito de Maragogipe por dois mandatos consecutivos. Ele foi eleito em 2004 e reeleito em 2008, ambos pelo Partido dos Trabalhadores (PT), permanecendo no cargo entre 1º de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2012.
Com a decisão judicial, o ex-prefeito deverá retornar ao cargo efetivo de professor do município, conforme determinado pela sentença.
