A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro pode votar nesta quarta-feira (12) o parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
A proposta reúne 270 projetos de alteração nas regras de trânsito e inclui mudanças na formação de condutores. Entre os pontos previstos está a possibilidade de jovens obterem autorização para dirigir a partir dos 16 anos.
O texto também trata de temas como exames médicos, psicológicos e toxicológicos, limites de velocidade, uso de radares móveis, cobrança de pedágio pelo sistema free flow e circulação de veículos de mobilidade elétrica, como bicicletas e patinetes.
O parecer já havia sido apresentado pelo relator, mas a análise foi adiada após um pedido coletivo de vista.
A reunião da comissão está prevista para as 14h desta quarta-feira, no plenário 2 da Câmara.
É importante destacar que as mudanças ainda não estão valendo. O parecer precisa ser analisado e votado pela comissão e, posteriormente, seguir o processo legislativo previsto para a proposta.
