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| Foto: Prefeitura de Santo Estêvão |
Uma representação apresentada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) aponta um suposto vazamento de dados pessoais e informações de saúde de pacientes da rede pública de Santo Estêvão, no centro-norte da Bahia. Segundo o documento, relatórios de prestação de contas foram disponibilizados sem restrição de acesso em um portal público.
De acordo com a denúncia, os arquivos continham nomes completos, CPFs, datas de nascimento, cartões do SUS, resultados de exames, documentos pessoais, dados bancários e informações relacionadas ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
O caso teria ocorrido durante a gestão do prefeito Tiago Gomes Dias, conhecido como Tiago da Central (União Brasil). A representação aponta que mais de 290 pacientes tiveram informações expostas em um único mês.
Um dos pontos considerados mais graves na denúncia é a exposição de informações relacionadas a crianças e adolescentes. Conforme a representação, uma lista de exames reunia dados de 46 pessoas submetidas a testes para HIV e hepatite B, entre elas 22 menores de idade, incluindo recém-nascidos e adolescentes.
O documento também aponta que pelo menos dois menores apareciam em registros relacionados a procedimentos de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).
Ainda segundo a representação, alguns dos documentos médicos publicados continham indicação expressa de que as informações eram sigilosas.
A denúncia afirma que o vazamento não teria ocorrido por invasão de sistemas, mas estaria relacionado a falhas em procedimentos internos da administração municipal.
Entre os problemas apontados estão a publicação de listas nominais sem anonimização, a ausência de cláusulas específicas de confidencialidade e proteção de dados no contrato com um laboratório credenciado e questionamentos sobre a fiscalização dos serviços.
A representação também aponta uma possível inconsistência financeira: segundo o documento, o valor faturado pelo laboratório seria cinco vezes superior ao que estaria comprovado nos relatórios apresentados.
Os autores da representação pedem que o caso seja encaminhado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para apuração de possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Também são solicitadas a retirada dos arquivos do acesso público, uma auditoria nos pagamentos realizados pela prefeitura e a comunicação às pessoas que tiveram os dados expostos.
O documento ainda pede providências em relação à Secretaria Municipal de Saúde, incluindo a exoneração do secretário Uallen Barbosa, sob alegação de falhas na fiscalização e proteção das informações.
As denúncias ainda deverão ser analisadas pelos órgãos competentes, que poderão apurar responsabilidades e verificar se houve violação da legislação.
