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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julga nesta sexta-feira (28) o caso envolvendo o juiz Cesar Augusto Borges de Andrade, acusado de racismo religioso após determinar a retirada da fotografia da chef de cozinha, sacerdotisa do Candomblé e escritora Solange Borges de uma exposição no Fórum Clemente Mariani, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
O episódio provocou repercussão na cidade e mobilizou advogados, movimentos sociais e entidades ligadas à defesa das religiões de matriz africana. A retirada da imagem também motivou uma representação apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro).
Nesta sexta, o TJ-BA deve analisar a conversão da sindicância instaurada para apurar o episódio em Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A expectativa é que, caso a abertura do processo seja aprovada, o magistrado seja afastado temporariamente do cargo durante a apuração.
Entenda o caso
A fotografia de Solange Borges fazia parte de uma exposição instalada nas dependências do Fórum Clemente Mariani. A chef é conhecida em Camaçari pelo trabalho de valorização da cultura afro-brasileira por meio da gastronomia e também atua na preservação da ancestralidade e da identidade cultural.
A imagem foi retirada por determinação do juiz Cesar Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública. À época, a justificativa apresentada foi de que a exposição poderia ferir o princípio da laicidade do Estado.
A decisão provocou reação de Solange Borges e do Idafro, que classificaram o episódio como intolerância religiosa e alegaram a ocorrência de racismo religioso.
Posteriormente, o próprio TJ-BA determinou a recolocação da fotografia no espaço. A decisão foi assinada pelo presidente do tribunal, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.
No despacho, Rotondano citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o qual a presença de símbolos religiosos em órgãos públicos não viola, por si só, o princípio da laicidade do Estado.
A direção do Fórum Clemente Mariani foi então determinada a comprovar a reinstalação da fotografia por meio de relatório fotográfico e certidão de cumprimento da medida.
Agora, o episódio volta a ser analisado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, desta vez no âmbito administrativo disciplinar.
