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A Justiça da Bahia autorizou, neste sábado (17), a retomada dos atos para a entrega do Título de Cidadão da Cidade do Salvador ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A desembargadora Marielza Maués Pinheiro Lima, do plantão judiciário de segundo grau, suspendeu a decisão que havia proibido a homenagem, prevista para o Farol da Barra.
Ao analisar o caso, a desembargadora considerou que a concessão de honrarias e a escolha de locais e datas para sessões solenes fazem parte da autonomia político-institucional do Poder Legislativo.
A nova determinação também afastou a multa de R$ 500 mil prevista em caso de descumprimento da ordem anterior. Com isso, a Câmara Municipal de Salvador pode retomar os procedimentos relacionados à solenidade.
A homenagem havia sido suspensa na sexta-feira (16), por decisão da juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que acolheu um pedido apresentado em ação popular.
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