Projeto aprovado pela CCJ da Assembleia Legislativa homenageia a mobilização pela Independência em 1822 e ainda precisa passar pelo plenário.
Foto: Reprodução/ Prefeitura de Santo Amaro
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na manhã desta terça-feira (10), um projeto de lei que prevê a transferência simbólica da sede do governo estadual para Santo Amaro, no Recôncavo baiano, todo dia 14 de junho, a partir de 2027. A proposta é de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT).
A data remete à sessão extraordinária realizada em 14 de junho de 1822 na Câmara de Vereadores da então Vila de Santo Amaro. Na ocasião, os vereadores aprovaram uma ata considerada uma das primeiras manifestações oficiais em defesa da separação entre Brasil e Portugal. O documento propunha a criação de um governo executivo brasileiro e de um Exército nacional, além da garantia de direitos fundamentais, da liberdade religiosa e da abertura dos portos.
A sessão ocorreu 11 dias antes de a Câmara de Cachoeira se posicionar contra o governo português e declarar lealdade ao então príncipe regente Dom Pedro, em 25 de junho de 1822. Desde 2008, Cachoeira recebe simbolicamente a sede do governo da Bahia a cada 25 de junho, conforme prevê a Lei Estadual nº 10.695, de 2007. As duas mobilizações no Recôncavo antecederam a proclamação da Independência, em 7 de setembro de 1822. (ba.gov.br)
“Estamos propondo que, no dia 14 de junho, a sede do governo da Bahia seja transferida simbolicamente para Santo Amaro, como reconhecimento à bravura e à contribuição histórica da população santamarense. É também uma forma de preservar essa memória e valorizar o patrimônio histórico e cultural do nosso estado”, afirmou Robinson Almeida.
O projeto ainda aguarda votação no plenário da ALBA, sem data definida. Se aprovado pelos deputados estaduais, seguirá para sanção do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Samba de roda e cultura popular
Às margens do Rio Subaé, Santo Amaro é uma das referências do samba de roda no Recôncavo. Entre os nomes ligados a essa história está a ialorixá Tia Ciata, nascida no município e cuja casa no Rio de Janeiro se tornou um ponto de encontro de sambistas. A cidade também tem tradição no samba chula, difundido por artistas como Roberto Mendes e Jorge Portugal.
Santo Amaro é terra do compositor Assis Valente, autor de “Brasil Pandeiro” e “Boas Festas”, e de Dona Edith do Prato, que marcava o ritmo do samba com prato e faca. Também nasceram no município os irmãos Caetano Veloso e Maria Bethânia.
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