Pessoas de baixa renda podem obter gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por meio do programa CNH Social, que permite aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e ao Distrito Federal utilizarem recursos arrecadados com multas de trânsito para custear todas as etapas do processo de habilitação.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à mobilidade, promover a inclusão social e aumentar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho, especialmente em atividades como transporte de passageiros, entregas por aplicativos, logística e serviços rurais.
Para solicitar a CNH Social, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos: Ter 18 anos ou mais; Estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); Atender ao limite de renda familiar estabelecido pelo estado ou pelo Distrito Federal.
Quem ainda não está inscrito ou precisa atualizar os dados do CadÚnico deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município onde reside.
O benefício cobre todas as etapas do processo de obtenção da habilitação, incluindo: exames médicos e psicológicos; aulas teóricas e práticas; taxas das provas teórica e prática, inclusive em caso de reteste; emissão da Carteira Nacional de Habilitação.
O programa é executado pelos governos estaduais e pelo Distrito Federal. Por isso, cada Detran divulga seus próprios editais com o número de vagas, cronograma de inscrições, critérios de seleção e regras específicas, que podem incluir tempo mínimo de residência, renda familiar e reserva de vagas para determinados públicos, como mulheres, estudantes ou candidatos à primeira habilitação e mudança de categoria.
Os interessados devem acompanhar os canais oficiais do Detran de seu estado para verificar quando as inscrições estarão abertas e consultar as regras de participação.
