Lei Maria da Penha completa 20 anos; saiba onde buscar ajuda em casos de violência

Foto: MP/SECOMGOVBA

A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7), reforçando seu papel no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Sancionada em 2006, a legislação garante proteção às vítimas e estabelece a atuação integrada dos serviços de segurança pública, Justiça, saúde e assistência social.

Além do registro da ocorrência, mulheres em situação de violência podem buscar atendimento por meio da Rede de Atendimento à Mulher, que oferece acolhimento, orientação jurídica, assistência psicológica e medidas de proteção.

Entre os principais canais estão o Ligue 180, que funciona gratuitamente 24 horas por dia, a Polícia Militar (190) para casos de emergência, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), além da Casa da Mulher Brasileira, Centros de Atendimento à Mulher, CRAS, CREAS, Defensoria Pública, Ministério Público e unidades de saúde do SUS.

A Rede de Atendimento à Mulher atua de forma integrada para garantir que cada vítima receba o suporte necessário, conforme a situação enfrentada. Familiares, amigos e qualquer pessoa que tenha conhecimento de casos de violência também podem denunciar e buscar orientação pelos canais oficiais.