Opinião: A repressão de Temer frente às manifestações

Nesta quinta feira, dia 24 de maio, uma grande manifestação popular contra o governo e as reformas da previdência e trabalhista tomou as ruas de Brasília e foi reprimida pelo governo com a presença da Força Nacional. O quase ex-presidente, Michel Temer, através de um decreto convocou as forças armadas para conter as manifestações alegando se tratar de “baderna”, com vistas a “garantir a lei e a ordem”.

Foi tiro, porrada, bomba e spray de pimenta para todos os lados. A Esplanada dos Ministérios se transformou num verdadeiro campo de guerra com a presença das tropas federais que distribuiu porrada indistintamente a pedido de Temer e do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM). Evidente que num movimento de grandes proporções como este que reuniu mais de 100 mil manifestantes há presença de pessoas infiltradas que de fato desvirtuam o protesto com práticas de vandalismo, mas esses representam uma parcela muito pequena diante daqueles que se manifestam pacificamente e com total legitimidade. Os que praticam os atos violentos devem ser controlados com o rigor da lei, mas a repressão por parte de quem deve garanti-la deve respeitar o direito a livre manifestação do cidadão.

Ocorre que o ainda presidente Temer, recorre à tropa como forma de impor sua presença no governo e intimidar as manifestações pelo país. É abusivo e foi inclusive criticado pelo ministro do STF Marco Aurélio de Mello. Temer por não ter mais nenhuma força política e credibilidade institucional para governar recorre a essa prerrogativa prevista na constituição para se manter no poder e dizer que está vivo.

Será que estamos à beira do Estado de Exceção?

O Estado de Exceção é quando o chefe do executivo pode se utilizar de um mecanismo constitucional para suspender direitos e garantias até que novamente a ordem seja alcançada. Aí está o perigo. O próximo ex-presidente, temendo as manifestações que pedem sua inevitável saída do governo, compreende os protestos como ameaçadoras da ordem. Por isso as forças armadas nas ruas de Brasília. Este é um sintoma perigoso e merece nossa atenção.

Temer já demonstrou que não tem medo em mexer em direitos e tenta a todo custo aprovar suas reformas, mesmo neste inferno astral que vive e sem nenhuma popularidade. De modo que pode muito bem lançar mão irregularmente desse mecanismo para prorrogar sua estadia no Palácio da Alvorada ou do Jaburu e seguir com foro privilegiado. Nesse aspecto o judiciário precisa ficar atento para sanar possíveis supressões de liberdades e garantias e interromper as ações truculentas desse governo que já chegou ao fim.