Justiça suspende direitos políticos do ex-prefeito de Cachoeira, Tato Pereira

O ex-prefeito de Cachoeira, Fernando Antônio da Silva Pereira, conhecido como Tato Pereira, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, por decisão do juiz José Ayres de Souza Nascimento Júnior. A sentença é resultado de uma Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), relacionada à contratação irregular de serviços de engenharia no ano de 2006.

Além de Tato, também foram condenados Leonardo Boaventura Oliveira Almeida, ex-secretário de Administração, Planejamento e Finanças, e Luciano José Santos Cordeiro, contratado sem licitação para prestar os serviços. Segundo o MP, Luciano não possuía qualificação técnica para a função e sequer era engenheiro, conforme comprovado pelo CREA-BA.

A contratação, no valor de R$ 28 mil, foi realizada sem licitação sob alegação de inexigibilidade, o que foi considerado irregular pela Justiça. O prejuízo ao erário foi estimado em R$ 14 mil, valor correspondente aos cinco meses de pagamento ao contratado.

Os três réus foram condenados solidariamente ao ressarcimento integral do dano, com atualização monetária e pagamento de multa civil no mesmo valor. Também ficam proibidos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por cinco anos. Luciano teve os direitos políticos suspensos por três anos. Todos deverão arcar com as custas processuais.

Fonte: Diário da Notícia.