TRE-BA anula cassação e mantém prefeito e vice de Maragogipe nos cargos

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu nesta segunda-feira (21), por unanimidade, anular a cassação dos mandatos do prefeito de Maragogipe, Valnicio Armede (PP), e do vice-prefeito Adhemar Novaes (PP). A decisão reformou uma sentença de primeiro grau que havia declarado ambos inelegíveis por oito anos por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

O julgamento foi realizado em sessão virtual e presidido pelo desembargador Abelardo Paulo da Matta. O relator do recurso, desembargador Danilo Costa Luiz, votou pelo provimento do pedido da defesa, sendo acompanhado pelos demais membros da Corte. O parecer do Ministério Público Eleitoral, assinado pelo procurador regional Samir Nachef, também foi favorável à manutenção dos mandatos.

A decisão do TRE revoga a sentença proferida em abril deste ano pelo juiz José Ayres de Souza Nascimento Junior, da 118ª Zona Eleitoral de Cachoeira. Na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), o Ministério Público havia acusado a gestão municipal de promover 978 contratações em 2024, ano do pleito, mais que o dobro do quadro funcional entre 2020 e 2024 — saltando de 1.419 para 3.056 servidores.

A acusação sustentava que as admissões configuravam abuso de poder com fins eleitorais, em desacordo com a legislação, que veda contratações nos três meses que antecedem as eleições.

Durante o julgamento, o relator destacou a ausência de provas concretas que comprovassem a finalidade eleitoreira das contratações. O desembargador Moacyr Pita Lima também apontou a fragilidade dos elementos apresentados nos autos, reforçando que não houve demonstração de que as admissões tenham influenciado o resultado eleitoral.

Embora o advogado Tiago Ayrres tenha feito sustentação oral pela defesa, os elementos determinantes para a decisão foram o parecer favorável do MPF e o voto técnico do relator.

Com a decisão do TRE-BA, Valnicio Armede e Adhemar Novaes permanecem no comando da administração municipal de Maragogipe e recuperam sua elegibilidade.

Via: Blog do Valente