Com o retorno das aulas na rede municipal, a alfabetização das crianças volta a ser uma das principais preocupações em Maragogipe. O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça do município, expediu uma Recomendação Ministerial ao prefeito Valnício Armede Ribeiro (PP) e à secretária municipal de Educação, Esporte e Lazer, Ana Cláudia Barbosa, com medidas voltadas ao enfrentamento do analfabetismo no ciclo de alfabetização.
A recomendação tem como base o Indicador Criança Alfabetizada, divulgado pelo INEP/MEC em julho de 2025, que aponta que apenas 36% das crianças do 2º ano do ensino fundamental na Bahia estavam alfabetizadas. O percentual está abaixo da média nacional, de 59,2%, e distante da meta federal prevista para 2024, que era de 60%. Diante desse cenário, o MP-BA instaurou um Procedimento Administrativo, classificando o quadro como violação ao direito fundamental à educação, que deve ter prioridade absoluta.
Entre as medidas recomendadas, o Ministério Público orienta a adesão formal do município ao Programa Bahia Alfabetizada e a elaboração de um Plano Municipal de Ação pela Alfabetização, em articulação com o Governo do Estado, com diagnóstico, metas e cronograma definidos. Também foi recomendada a revisão do Plano Municipal de Educação, caso necessário, para adequação às diretrizes nacionais e estaduais, no prazo de 30 dias.
A Promotoria ainda recomenda a implementação imediata do Plano Emergencial de 10 semanas do Programa Bahia Alfabetizada, com ações intensivas para recomposição da aprendizagem em leitura, escrita e matemática. O município deverá encaminhar ao MP, em até 30 dias, um relatório detalhado com informações sobre calendário, metodologia adotada e escolas participantes.
O documento destaca, ainda, a necessidade de garantir o cumprimento dos 200 dias letivos e da carga horária mínima anual, podendo incluir a reorganização do calendário escolar e a ampliação da jornada diária dos estudantes.
Via: Bahia Notícias
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