São João Cruz das Almas — Foto: Prefeitura de Cruz das Almas
Prefeitos de municípios baianos decidiram estabelecer um teto de R$ 700 mil por apresentação para cachês de bandas contratadas para os festejos juninos no estado. A deliberação ocorreu em reunião realizada nesta quarta-feira (4), na sede da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), em Salvador, com a presença do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
De acordo com o prefeito de Conceição da Feira, João de Furão, que participou do encontro, além do limite máximo, também foi definido que atrações que receberam, por exemplo, R$ 200 mil em 2025 não poderão ter reajuste acima da inflação para as contratações de 2026.
Outro ponto acordado entre os gestores é que os municípios não poderão ampliar os gastos totais com eventos em 2026 em relação a 2025 acima da inflação, considerando o valor executado no ano anterior acrescido apenas da correção inflacionária.
A decisão também impede que Parcerias Público-Privadas (PPPs) sejam utilizadas para burlar as regras estabelecidas, prática que vinha sendo adotada em alguns municípios para viabilizar contratações com valores superiores aos praticados oficialmente.
Ainda segundo os prefeitos, o tema deverá avançar no âmbito legislativo. Um projeto de lei com as diretrizes discutidas na reunião deve ser debatido na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), com o objetivo de dar respaldo legal às medidas.
A iniciativa ocorre diante do aumento dos valores cobrados por artistas no período junino, o que vinha pressionando os orçamentos municipais e levantando questionamentos dos órgãos de control
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