Parlamentares alegam erro de assessoria após repercussão negativa da proposta na Câmara
Sete dos nove deputados federais da Bahia que haviam assinado uma emenda para adiar em dez anos o fim da escala de trabalho 6×1 decidiram retirar apoio ao texto após a repercussão da proposta na Câmara dos Deputados.
A emenda foi apresentada pelo deputado Tião Medeiros durante a tramitação da PEC 221/2019, que debate mudanças na jornada de trabalho no Brasil. O texto recebeu inicialmente apoio de 171 parlamentares e propõe que as novas regras só passem a valer uma década após a promulgação da proposta.
Rogéria Santos (Republicanos), Diego Coronel (Republicanos), Cláudio Cajado (PP), Roberta Roma (PL), Arthur Oliveira Maia (União Brasil), Jonga Bacelar (PL) e Capitão Alden (PL).
Os deputados Diego Coronel e Cláudio Cajado chegaram a protocolar pedidos formais para exclusão dos nomes da proposta. Coronel afirmou que a assinatura ocorreu por erro de assessoria.
Rogéria Santos também informou que já havia solicitado oficialmente à Mesa Diretora da Câmara a retirada do apoio à emenda.
Já Jonga Bacelar e Capitão Alden afirmaram que também pretendem retirar os nomes do texto, alegando o mesmo motivo.
Além deles, os deputados José Rocha e Paulo Azi ainda constavam entre os parlamentares que assinaram a proposta.
A emenda prevê alteração no artigo 7º da Constituição Federal, estabelecendo jornada de 40 horas semanais e oito horas diárias. No entanto, o texto permite que setores considerados essenciais continuem operando com até 44 horas semanais até a criação de uma lei complementar.
Na justificativa da proposta, os autores argumentam que uma redução imediata da jornada poderia afetar áreas como saúde, segurança, transporte, energia, logística, alimentação e agropecuária, defendendo uma transição gradual para o novo modelo de trabalho.
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