Cachoeira: MPBA oferta serviços gratuitos e assina acordo para regularizar seleção de agentes comunitários

Atendimentos gratuitos seguem até esta quarta-feira (1º) na Praça Doutor Aristides Milton

O Ministério Público da Bahia (MPBA) iniciou nesta terça-feira (30), em Cachoeira, uma programação de serviços gratuitos à população em comemoração ao 2 de Julho, data que marca a consolidação da Independência do Brasil na Bahia. A abertura aconteceu na Câmara Municipal e reuniu representantes do MPBA, autoridades estaduais e municipais e moradores.

Durante a cerimônia, foi assinado um termo de compromisso para regularizar a forma de ingresso dos agentes comunitários de saúde do município. O documento prevê a realização de processo seletivo público, conforme determina a Constituição Federal e a Lei nº 11.350/2006. O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, pela prefeita Eliana Gonzaga e pelo promotor de Justiça Victor Santana.

Segundo o MPBA, a programação inclui atendimento jurídico, reconhecimento de paternidade, encaminhamento para emissão e retificação de registros civis, acolhimento a vítimas de violência, emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, vacinação e serviços prestados por órgãos parceiros, como Coelba, Embasa e Procon.

Além dos atendimentos à população, o Ministério Público realiza visitas técnicas a unidades de saúde, equipamentos públicos e espaços de interesse histórico e social do município.

Concurso de redação

A programação também contou com a premiação do II Concurso de Redação do MPBA, que teve como tema “Cachoeira, Memória e Cultura Libertária do Brasil”. A iniciativa reuniu estudantes da rede pública municipal e estadual.

Os vencedores foram:

• 1º lugar: Fabiele Pereira de Jesus, do Colégio Estadual Quilombola da Bacia do Iguape;
• 2º lugar: Emilly Ribeiro Rocha, do Colégio Estadual Quilombola de Tempo Integral da Bacia do Iguape;
• 3º lugar: Wanderson Santos da Silva, do Colégio Estadual da Cachoeira – Tempo Integral.

Serviços continuam

Os atendimentos seguem até esta quarta-feira (1º), das 8h às 14h, por meio da unidade móvel do projeto MP Comunidade, instalada na Praça Doutor Aristides Milton.

Entre os serviços oferecidos estão reconhecimento de paternidade, emissão e regularização de documentos civis, atendimento a vítimas de violência, orientações jurídicas, emissão da Carteira de Identidade Nacional, vacinação e ações voltadas à promoção da cidadania.

Leia também: https://www.mpba.mp.br/noticia/82522

Fotos: Sérgio Figueiredo