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| Pela primeira vez na história, os três Poderes do Estado da Bahia foram transferidos para Cachoeira. Foto: Mário Jorge. |
Cachoeira será, pela primeira vez, sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em 25 de junho, uma das principais datas da luta pela Independência do Brasil na Bahia. A ação reconhece a importância da cidade no movimento e marca a 1ª edição do Projeto Justiça em Território – Presença que Transforma.
A iniciativa tem o objetivo de aproximar o Judiciário da população e fortalecer sua atuação no interior. Nesta edição, além de participar dos atos cívicos, o Presidente do TJBA, Desembargador José Rotondano, editará atos institucionais no Fórum Augusto Teixeira de Freitas.
“Além de prestar as merecidas homenagens a Cachoeira e a sua população, a transferência de sede do Judiciário para a cidade também integra o movimento que o Tribunal está fazendo de se aproximar, cada vez mais, da sociedade baiana”, destaca o Desembargador Presidente.
Na oportunidade, será realizada a primeira edição do Projeto Ouvidoria Judicial Itinerante, com atendimentos por ordem de chegada, das 9h às 17h, no Fórum (Praça Barão do Rio Branco, s/n, Centro). Na ação, liderada pelo Ouvidor Judicial, Desembargador Alberto Raimundo Gomes dos Santos, serão recebidas reclamações, denúncias, sugestões e pedidos de informação, contribuindo para a redução de barreiras burocráticas.
Iniciativa inédita
Esta será a primeira vez que os três Poderes, juntos, estarão sediados na cidade do Recôncavo baiano. Assim como o TJBA, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) transfere suas atividades para o município pela primeira vez – o Governo do Estado já o faz desde 2008.
A data carrega um profundo significado histórico, já que em 25 de junho de 1822, iniciou-se o movimento que culminou na independência da Bahia. Na ocasião, os cachoeiranos proclamaram Dom Pedro I como regente constitucional e defensor perpétuo do Brasil, sinalizando o desejo de separação de Portugal. A então Vila de Cachoeira foi uma das primeiras a fazer esse movimento, sendo símbolo de resistência contra o regime colonial.
Diante da resistência dos portugueses na cidade, houve confrontos até a tomada de uma escuna militar portuguesa ancorada no Rio Paraguaçu, em 28 de junho de 1822. Foi a primeira vitória brasileira na guerra que seguiu até a batalha final, em 2 de julho de 1823, quando as tropas lusitanas foram definitivamente expulsas.
A transferência da sede do Judiciário para Cachoeira reconhece a grandeza histórica do município para o Brasil e reforça o compromisso do TJBA em estar próximo ao cidadão, garantindo seus direitos fundamentais.
Advogados(as), representantes de instituições, profissionais da imprensa e toda a comunidade estão convidados a participar desta iniciativa inédita.
Destino seguinte: Ilhéus e Itabuna
O sul da Bahia será o destino seguinte do projeto Justiça em Território. Entre os dias 22 e 24 de julho, os municípios de Ilhéus e Itabuna receberão uma ampla programação voltada à promoção da cidadania, ao fortalecimento do acesso à justiça e à aproximação entre o Poder Judiciário e a população.
As atividades incluirão a oferta de serviços gratuitos, sessões de julgamento, ações educativas e de acolhimento, debates sobre temas relevantes do sistema de justiça e um ciclo de palestras na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), reunindo comunidade acadêmica, magistrados, servidores e demais atores do sistema de justiça.
Mais do que levar serviços aos cidadãos, o projeto reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça da Bahia com uma atuação cada vez mais próxima da sociedade, fortalecendo a presença institucional nos territórios e contribuindo para a construção de uma sociedade mais informada, inclusiva e com amplo acesso à justiça.
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