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O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a adoção do regime 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana. A mudança deverá ser implementada para a maioria dos trabalhadores em até 60 dias.
A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), por 75 votos favoráveis e um contrário. A promulgação ocorreu em sessão solene com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Além de garantir dois dias de descanso semanal, a emenda estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho, atualmente de 44 horas, para 40 horas semanais, sem redução salarial. Na primeira etapa, após 60 dias, o limite semanal passará a ser de 42 horas. A redução para 40 horas está prevista para ocorrer ao fim do período de transição de 14 meses.
Durante a fase intermediária, a jornada deverá ser distribuída ao longo dos cinco dias de trabalho. Caso as horas sejam divididas igualmente, a carga diária será de oito horas e 24 minutos. Ao final da transição, o limite será de oito horas por dia e 40 horas por semana, com pagamento de horas extras quando houver trabalho além da jornada estabelecida.
A emenda permite, excepcionalmente, a adoção de escalas diferentes da 5x2 por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, desde que sejam respeitadas as regras de compensação e descanso previstas no texto.
Já os trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública terão prazo de até 12 meses para a implementação da nova jornada, conforme as condições estabelecidas na emenda.
A medida foi defendida pelo governo federal como uma forma de ampliar o tempo livre dos trabalhadores e melhorar a qualidade de vida. Durante a cerimônia, Lula comemorou a promulgação e rebateu críticas de que a mudança poderia prejudicar as empresas.
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