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| Foto: Charles Vieira |
A Justiça da Bahia suspendeu a cerimônia de entrega do título de Cidadão de Salvador ao senador Flávio Bolsonaro (PL), prevista para este sábado (17), às 15h, no Farol da Barra, na capital baiana. A decisão liminar foi assinada nesta sexta-feira (16) pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública, e também impede a transferência temporária da sede da Câmara Municipal para o local.
A determinação estabelece multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento e adia a entrega da honraria para depois do encerramento definitivo do processo eleitoral de 2026. A medida foi tomada após uma ação popular questionar a legalidade da homenagem e os procedimentos adotados pelo Legislativo municipal.
O título foi concedido por meio da Resolução nº 3.592/2026, após aprovação de proposta apresentada pela Mesa Diretora da Câmara. A justificativa da homenagem menciona a atuação pública do senador nas áreas de segurança pública e desenvolvimento econômico, além de sua contribuição ao fortalecimento de valores democráticos, institucionais e sociais.
A ação judicial questiona se a concessão atende às regras do Legislativo municipal, que preveem a comprovação de serviços relevantes prestados à cidade. A realização da cerimônia durante um ato político no Farol da Barra também gerou questionamentos. A transferência temporária da sede da Câmara para o local havia sido aprovada em plenário na terça-feira (13).
A decisão é liminar e suspende a solenidade nos moldes previstos. Isso não significa, por si só, que o título tenha sido definitivamente anulado.
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