Mendonça decide que TSE não vai intermediar divulgação de sigilos de Lula e Flávio Bolsonaro

 




O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu na quinta-feira (22) que a divulgação dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) deve ser feita pelos próprios titulares, sem intermediação da Justiça Eleitoral. A decisão ocorreu após as campanhas anunciarem um acordo para tornar públicas as informações.

No documento apresentado ao tribunal, os candidatos concordaram com a abertura simultânea dos sigilos e solicitaram que os dados fossem requisitados ao Banco Central, à Receita Federal, às instituições financeiras e às operadoras de telefonia. A proposta previa a divulgação das informações ainda na quinta-feira, por meio de um endereço eletrônico de acesso público.

Mendonça afirmou que cabe aos próprios candidatos decidir quais dados desejam divulgar e que a avaliação dessa escolha compete aos eleitores. O ministro também ressaltou que a divulgação voluntária de informações pessoais não substitui investigações oficiais conduzidas pelos órgãos competentes.

O acordo foi firmado após o tema entrar na campanha presidencial durante o debate promovido pela TV Bandeirantes no domingo (18), quando Lula desafiou Flávio Bolsonaro a divulgar os respectivos sigilos. A iniciativa passou a envolver também informações de familiares e pessoas físicas e jurídicas ligadas aos candidatos.



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