O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou à Prefeitura de Cachoeira a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, após identificar irregularidades no edital que rege a seleção.
De acordo com o promotor de Justiça Victor Teixeira, foram constatadas falhas estruturais que podem comprometer princípios constitucionais como legalidade, isonomia, impessoalidade e segurança jurídica. Entre os principais problemas apontados está a ausência de justificativa concreta para a contratação temporária, exigência prevista na Constituição Federal para esse tipo de vínculo.
O MPBA também identificou critérios considerados genéricos e subjetivos nas etapas de avaliação, como redação e entrevista, sem a definição de parâmetros objetivos ou baremas de pontuação. Outro ponto destacado foi a inexistência de uma comissão organizadora responsável pela condução e julgamento das etapas do certame.
Além disso, o edital apresenta restrição à participação de candidatos com base no local de residência, o que, segundo o órgão, limita de forma indevida o acesso ao processo seletivo.
Na recomendação, o Ministério Público orienta que o município suspenda todas as etapas do processo, incluindo inscrições, provas e entrevistas, até que sejam feitas as devidas correções. O órgão também recomenda a elaboração de um novo edital, com critérios claros e objetivos, além da previsão de fase recursal em todas as etapas e a eliminação de exigências restritivas.
“Após as correções, o edital deverá ser republicado, com reabertura integral dos prazos e garantia de igualdade de condições a todos os candidatos, inclusive os já inscritos”, destacou o promotor Victor Teixeira.
.png)