O vereador Sandro Fantinel (PL), de Caxias do Sul (RS), foi condenado pela Justiça Federal a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos, em razão de declarações preconceituosas feitas contra trabalhadores baianos. A sentença determina que o valor seja destinado a um fundo público voltado a ações coletivas, com gestão compartilhada entre conselhos, o Ministério Público Federal (MPF) e representantes da sociedade civil.
A condenação é resultado de declarações feitas por Fantinel em 2023, durante sessão na Câmara Municipal, quando o vereador afirmou que vinícolas da Serra Gaúcha não deveriam contratar trabalhadores baianos, sugerindo que dessem preferência a argentinos. As falas ocorreram após operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério do Trabalho que resgatou cerca de 180 trabalhadores em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves (RS).
Na decisão judicial, o juiz destacou que “as ideias manifestadas pelo vereador compõem o pensamento de parcela significativa da população local, o que não exime o réu de culpa, mas ao contrário, a agrava por ser um representante eleito que deveria servir de exemplo de cidadania”.
O caso gerou forte repercussão nacional e foi denunciado por parlamentares, movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos humanos.
Foto: Reprodução/ Câmara de Caxias do Sul